Esta secção estabelece quem pode utilizar o site, em que moldes e com que pressupostos básicos de comportamento. O serviço destina‑se a maiores de idade com capacidade para celebrar acordos em nome próprio e a representantes legítimos de casas partilhadas ou estruturas similares. O utilizador compromete‑se a fornecer informação verdadeira, a não criar contas em nome de terceiros sem autorização e a utilizar a plataforma apenas para fins compatíveis com a organização interna da casa. Ficam excluídos usos que visem atividades ilícitas, recolha abusiva de dados ou exploração comercial de informação sobre outros residentes. Ao aceder ou registar‑se, o utilizador aceita estes termos na versão em vigor, devendo cessar o uso se não concordar com as condições aqui descritas.

A Rasiotianliesa fornece uma plataforma digital destinada a apoiar a coordenação de despesas comuns, tarefas recorrentes e regras internas em casas partilhadas. O serviço disponibiliza campos de registo, áreas de consulta e funcionalidades de organização, mas não intervém nas decisões concretas de cada grupo. A entidade responsável não atua como mediadora de conflitos, não gere fundos, não efetua transferências bancárias em nome de utilizadores e não presta aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de saúde. Qualquer exemplo de práticas de organização apresentado no site tem caráter ilustrativo e não constitui recomendação vinculativa. O utilizador permanece responsável por validar se o método adotado é adequado à sua realidade específica e por celebrar, quando necessário, contratos formais com senhorios, prestadores de serviços ou outros terceiros.

Determinadas funcionalidades podem exigir registo e autenticação, criando uma área de utilizador ligada a uma ou mais casas partilhadas. O titular da conta é responsável por manter credenciais confidenciais, escolher palavras‑passe robustas e limitar o acesso a dispositivos onde permanece autenticado. Qualquer ação realizada através da conta será, em princípio, associada ao respetivo titular, pelo que se recomenda vigilância sobre acessos partilhados. A Rasiotianliesa pode introduzir, modificar ou retirar funcionalidades, gratuitas ou pagas, para refletir evolução técnica, legal ou de modelo de serviço, procurando comunicar alterações relevantes com antecedência razoável, sem que tal constitua obrigação de manutenção perpétua de qualquer módulo específico.

A utilização da plataforma implica o tratamento de alguns dados pessoais, nomeadamente de contacto e de registos associados à organização interna da casa. Esse tratamento é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que explicam com detalhe que dados são recolhidos, para que finalidades, com que fundamentos jurídicos e por quanto tempo. Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com esses documentos, que fazem parte integrante do enquadramento contratual. O utilizador declara ter tomado conhecimento dessas políticas e compreendido que a Rasiotianliesa privilegia a recolha mínima necessária ao funcionamento, sem comercializar dados para fins alheios à coordenação de casas partilhadas.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Rasiotianliesa não responde por danos resultantes de uso indevido da plataforma, de conflitos internos entre residentes, de decisões financeiras tomadas com base em exemplos apresentados ou de interrupções técnicas inevitáveis. A responsabilidade por configurar regras, introduzir dados corretos, interpretar registos e cumprir combinações assumidas permanece sempre com os utilizadores. A entidade responsável compromete‑se a atuar com diligência razoável na manutenção do serviço, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de erros ou compatibilidade com todas as configurações de dispositivos. Past performance doesn't guarantee future results, pelo que nenhum relato de melhoria em casas específicas deve ser entendido como promessa de desfechos equivalentes noutros contextos.

Estes Termos e Condições podem ser atualizados para refletir alterações legislativas, evoluções técnicas ou ajustes de serviço. A versão em vigor é aquela que se encontra publicada neste local, com indicação de data. Recomenda‑se consulta periódica do documento, sobretudo quando forem comunicadas mudanças relevantes. A interpretação e aplicação destes termos regem‑se pela lei portuguesa e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia. Salvo disposição imperativa em contrário, quaisquer litígios relacionados com o uso do site serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal. Se alguma cláusula vier a ser considerada inválida, as restantes manter‑se‑ão eficazes, sendo a disposição afetada ajustada na medida necessária para cumprir o quadro legal aplicável.